Em uma declaração conjunta, os grupos observaram que “num momento em que a necessidade é maior em Gaza e na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, essa medida restringe o acesso à ajuda vital”.

O plano também prejudica a ação humanitária, coloca em risco funcionários e comunidades e compromete a entrega eficaz da ajuda, ressaltaram. Reiteraram que “garantir o acesso à ajuda humanitária é uma obrigação legal, não uma opção discricionária”.

Entre as organizações que assinaram a declaração estão a B’Tselem, o Centro Jurídico para os Direitos das Minorias Árabes em Israel, a Associação para os Direitos Civis em Israel, o Centro Jurídico para a Liberdade de Movimento e a Ir Amim.

Também assinaram o Centro para a Defesa do Indivíduo, o Fundo de Defensores dos Direitos Humanos, a Mulheres Contra a Ocupação e pelos Direitos Humanos, os Médicos pelos Direitos Humanos em Israel e o Comitê Público Contra a Tortura em Israel.

Em 1º de março do ano passado, o governo israelense adotou uma regulamentação que exige que as ONGs internacionais que operam nos territórios palestinos apresentem documentação e identifiquem todos os seus funcionários, supostamente para “impedir a infiltração de agentes terroristas em estruturas humanitárias”.

O governo concedeu um prazo de 10 meses para o cumprimento da norma, que expirou em 1º de janeiro. Como resultado, 37 organizações devem cessar suas atividades até 1º de março por não cumprirem a ordem.

As organizações denunciaram a medida como uma violação do direito internacional humanitário.

Enquanto isso, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, classificou a decisão como ultrajante e instou a comunidade internacional a pressionar o país.

Entre os grupos afetados estão a World Vision International, a Oxfam e os Médicos Sem Fronteiras.

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