O projeto, publicado nesta segunda-feira na base eletrônica da Duma, propõe denunciar a Convenção Europeia de 26 de novembro de 1987, que além da prevenção da tortura se refere a Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

A Rússia assinou esse documento em 28 de fevereiro de 1996, em Estrasburgo, e ele foi ratificado em 28 de março de 1998, indica a nota explicativa que acompanha o projeto.

De acordo com o texto, desde dezembro de 2023, a Rússia não está representada no Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, nem “tem a possibilidade de participar plenamente e com plenos direitos no trabalho desse mecanismo de supervisão”.

Isso se deve ao bloqueio por parte do Conselho da Europa do processo de eleição de um novo membro da Rússia após o término do mandato do anterior no referido comitê.

“Os pedidos relativos à garantia da representação da Federação da Rússia no Comitê Europeu foram ignorados”, sublinha o texto.

De acordo com o artigo 22.º da Convenção, “qualquer Parte poderá denunciar, a qualquer momento, a presente Convenção, notificando-o ao secretário-geral do Conselho da Europa”.

A denúncia entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao termo de um período de doze meses após o secretário-geral ter recebido essa notificação.

A Rússia deixou de ser membro do Conselho da Europa em 16 de março de 2022, após 26 anos de filiação.

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