A chamada Lei de Fortalecimento da Economia Familiar propõe mudanças, segundo o Executivo, para aliviar as finanças das famílias equatorianas.
Na semana passada aquele órgão judicial pediu a Lasso um relatório, no qual justificava as razões da urgência económica da regulamentação que pretende implementar no país.
Neste momento, sem o funcionamento do Legislativo, o presidente tem poderes para governar por meio de decretos, mas só podem ser assuntos econômicos urgentes e devem ter o aval do CC.
A 8 de Junho, o CC vai avaliar mais um decreto-lei enviado pelo chefe de Estado para a Atração e Promoção de Investimentos para o Desenvolvimento Produtivo, que contempla a criação de zonas francas de iniciativa privada, pública ou mista.
Da mesma forma, o ministro da Produção, Comércio Exterior, Investimento e Pesca, Julio José Prado, disse na segunda-feira que o Executivo trabalha hoje em um projeto de lei de caráter econômico urgente, para enfrentar as consequências do fenômeno El Niño.
Analistas e lideranças de organizações sociais manifestaram sua preocupação, considerando que essas medidas aprofundam o modelo neoliberal na nação sul-americana.
A propósito, o economista e ex-candidato presidencial Andrés Arauz alertou que, com a regulamentação das zonas francas, o Equador poderia se tornar um paraíso fiscal, beneficiando os bancos e facilitando a lavagem de drogas.
lam/nta/ls