A acusação da PF indica que o uso da ABIN pelo ex-presidente incluiu espionagem, desinformação e uso ilegal de recursos públicos para atacar adversários e o sistema eleitoral do país.
Até então sob sigilo, a documentação foi divulgada por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com o conteúdo, a maioria das ações ilegais executadas pela agência durante o governo de Bolsonaro (2019-2022) teve como objetivo atender diretamente aos seus interesses pessoais, políticos e eleitorais.
“Jair Messias Bolsonaro figura como o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da ABIN”, refere o texto.
A agência, então dirigida por Alexandre Ramagem – atualmente deputado federal pelo Partido Liberal – era usada como um braço paralelo para produzir relatórios secretos, monitorar autoridades, jornalistas e opositores e disseminar notícias falsas, especialmente contra o sistema eleitoral.
O relatório menciona que vários arquivos produzidos pela ABIN foram rotulados com títulos como “Bom dia Presidente” e “PR Presidente”, o que evidenciaria a ligação direta com Bolsonaro.
Além disso, alega-se que os recursos humanos, técnicos e financeiros da agência foram usados em campanhas de desinformação.
As ações documentadas incluem o uso de drones e câmeras instaladas em todos os ministérios para obter imagens para fins político-partidários, principalmente para apoiar discursos em defesa do voto impresso.
Conhecido como ABIN Paralela, o esquema tinha como alvo figuras institucionais de alto nível. Entre as pessoas ilegalmente vigiadas estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, bem como o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Embora Bolsonaro tenha sido apontado por seu envolvimento, ele não foi formalmente acusado nesse caso, pois está respondendo por crimes semelhantes no processo criminal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Uma situação semelhante se aplica a Ramagem, ao policial federal Marcelo Araújo Bormevet e ao segundo-tenente do exército Giancarlo Gomes Rodrigues.
Os quatro já são acusados de associação criminosa no STF. No entanto, outras 36 pessoas ligadas à rede de espionagem foram formalmente indiciadas pela PF.
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