O projeto já havia sido aprovado, mas retornou ao plenário para apreciação de novas emendas propostas pelo Senado e por parlamentares de diferentes partidos.

Se aprovado, representará uma mudança significativa no Código Penal Brasileiro.

De acordo com o novo projeto, a negligência com pessoas com deficiência ou dependentes seria punível com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

A legislação atual estabelece uma pena bem mais branda, de seis meses a três anos.

Quando a negligência resultar em lesão corporal grave, a pena será de três a sete anos de prisão.

Nos casos mais extremos, em que a negligência causa a morte da vítima, a pena poderá variar de oito a 14 anos de prisão.

A proposta busca conter um problema social crescente, no qual idosos e pessoas com deficiência são deixados em hospitais, casas de repouso ou abrigos sem cuidados, muitas vezes por familiares ou responsáveis ​​legais.

Além deste projeto de lei, outras questões de relevância social estão na pauta legislativa antes do feriado de Corpus Christi (festa católica).

Entre elas, destaca-se uma iniciativa que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas judiciais em casos de violência doméstica.

De autoria da Deputada Rogéria Santos, o novo texto considera crime a simples abordagem da vítima pelo agressor em locais protegidos por ordem judicial, como sua residência ou local de trabalho.

Outra proposta em discussão é a que revoga portaria do Ministério do Trabalho que condiciona o funcionamento do comércio aos domingos e feriados à existência de acordos coletivos de trabalho.

Sugerida pelo Deputado Luiz Gastão, a nova redação visa restabelecer a regulamentação editada durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022), que permitia o funcionamento comercial sem restrições sindicais.

As sessões plenárias da Câmara dos Deputados estão agendadas para esta segunda-feira, amanhã e quarta-feira. A expectativa é de um amplo debate parlamentar devido ao forte impacto social e político dos temas incluídos na pauta. mem/ocs/ls