Com a retomada dos trâmites, os cidadãos podem solicitar a primeira inscrição eleitoral, transferir o domicílio eleitoral, atualizar ou corrigir dados pessoais e regularizar sua situação perante as autoridades competentes.

Os serviços estão disponíveis por meio da plataforma de Autoatendimento Eleitoral, no portal do Tribunal Superior Eleitoral, bem como de forma presencial nos cartórios, centrais e postos de atendimento eleitoral, segundo informou a Agência Brasil.

Para realizar uma solicitação pela internet, o interessado deve selecionar o serviço correspondente, preencher o formulário e anexar a documentação exigida. A plataforma também permite acompanhar o andamento da solicitação.

Em determinados casos, as autoridades podem exigir o comparecimento pessoal do cidadão para concluir o procedimento.

O aplicativo e-Título continua disponível para a consulta de informações eleitorais e o acesso à versão digital do documento de identificação eleitoral.

Entre os serviços restabelecidos, inclui-se a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.

Esse comprovante pode ser exigido, entre outras situações, para a posse em cargo público ou para a realização de matrículas em instituições de ensino.

O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio, em cumprimento ao calendário estabelecido para a preparação das eleições gerais.

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