O protesto pacífico, marcado para o meio-dia desta segunda-feira no Edifício Metodista Unido, ocorrerá porque a Suprema Corte do país ouvirá os argumentos da petrolífera Exxon Mobil em um caso fabricado contra Cuba sob a Lei Helms-Burton.

Os participantes exigirão o fim da “guerra do petróleo contra Cuba e do ataque jurídico da Exxon”, detalhou um comunicado obtido pela Prensa Latina.

Entre os oradores estão Paul Coates, fundador da Black Classic Press; Blake Burdge, autor e pesquisador; Leonardo Flores, da Rede Venezuela; Basev Sen, diretor do Projeto de Justiça Climática do Instituto de Estudos Políticos; a Reverenda Nozomi Ikuta; e Cheryl LaBash, da Rede Nacional sobre Cuba.

A Lei Helms-Burton, promulgada há quase 30 anos pelo então presidente William Clinton, possui um Título III que permite que famílias e empresas supostamente afetadas pelas nacionalizações soberanas realizadas na ilha após o triunfo revolucionário de 1º de janeiro de 1959 reivindiquem indenização.

No entanto, o Título III permaneceu suspenso até 2019, quando Trump decidiu ativá-lo durante seu primeiro mandato. Nesse mesmo ano, a Exxon Mobil, anteriormente conhecida como Standard Oil Company, entrou com uma ação judicial buscando a expropriação da refinaria Ñico López, em Havana, bem como de 117 postos de gasolina que operavam no país antes de 1959. A ação foi movida contra a Corporação Cimex e a União Cubana do Petróleo (Cupet).

Em 29 de janeiro, o presidente Trump emitiu uma ordem executiva que classificou Cuba como uma “ameaça extraordinária e incomum” aos Estados Unidos e ameaçou impor tarifas como medida coercitiva contra países independentes e soberanos que exercem seu direito econômico de vender ou fornecer combustível à nação caribenha.

A justificativa oficial para esta ordem executiva — que demonstra a extraterritorialidade do bloqueio — “é cumprir as disposições da Lei Helms-Burton, que exige que o povo cubano renuncie ao seu sistema econômico e político como pré-requisito para o levantamento da guerra econômica unilateral e ilegal contra essa pequena nação em desenvolvimento”, enfatizou o comunicado.

O texto recordava que “como resultado, privações severas são impostas ao povo cubano, negando-lhes o acesso a combustíveis e à geração de eletricidade”.

O secretário de Estado Marco Rubio está usando os poderes que lhe foram concedidos não para o benefício do povo estadunidense— incluindo a maioria dos cubano-estadunidenses que são a favor de relações pacíficas e voltadas para o desenvolvimento — mas para promover os interesses de um pequeno grupo, acrescentou ele.

Este pequeno grupo de “autoridades eleitas, com poder político e financeiro, de um único estado, a Flórida, alega falsamente falar em nome de todo o país”, enfatizou o comunicado. Os participantes da manifestação anunciarão ações em andamento ou planejadas para permitir que os cidadãos estadunidenses contribuam para a superação da crise humanitária em Cuba, criada por medidas do governo estadunidense adotadas sem a aprovação do Congresso e contra a vontade do povo dos Estados Unidos.

ode/dfm/hb