Peramato foi indicada pelo governo e já conta com o apoio integral de todos os membros do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ). Ela compareceu nesta quinta-feira ao Congresso dos Deputados, na Comissão de Justiça.

Ela lamentou a “profunda ferida” aberta no Ministério Público espanhol com o caso de García Ortiz, inabilitado por um crime de revelação de dados confidenciais e multado em 7.200 euros. Mas, uma semana após a emissão da sentença, seu conteúdo ainda não foi divulgado.

A futura procuradora elogiou seus antecessores, em particular o trabalho de García Ortiz e sua equipe na modernização do Ministério Público.

Peramato defendeu a imparcialidade e a autonomia do Ministério Público, que, segundo ela, é o garante da lei.

“Não posso, nem devo deixar de mencionar o processo penal recentemente instaurado perante a Segunda Câmara do Supremo Tribunal. É uma ferida profunda que atravessa o Ministério Público espanhol e que tem de sarar (espero) sob a minha direção e com o trabalho e esforço de todos os procuradores deste país. Conto com todos eles”, salientou.

Respondendo às críticas insistentes da direita e, em especial, do Partido Popular (PP), a jurista apresentou argumentos contundentes contra o magistrado destituído por supostamente “obedecer às ordens de Sánchez (Pedro)”, presidente do Governo.

Na nomeação do Procurador-Geral, explicou, intervêm os três poderes e o fato de a proposta partir do Executivo não é incomum nem exclusivo, mas sim uma prática seguida na quase totalidade dos países vizinhos da Espanha.

Isso não significa semear dúvidas sobre a imparcialidade da instituição, acrescentou Peramato, que acrescentou que o próprio exame que o Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ) faz dos requisitos legais confere independência ao Ministério Público em relação aos outros dois poderes.

Concluída esta etapa, a futura Procuradora-Geral deverá ser nomeada pelo chefe de Estado, o rei Felipe VI.

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