O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reunirá amanhã os membros do tribunal eleitoral para analisar uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores contra um vídeo gerado por IA.

O vídeo, divulgado durante o evento que oficializou a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro, reproduziu digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em regime de prisão domiciliar.

O vídeo incluía um aviso explícito de que havia sido gerado por IA e mostrava o ex-presidente manifestando apoio ao filho como candidato à Presidência da República.

A expectativa é que, na reunião desta quarta-feira, seja decidido incluir o processo na pauta do tribunal para a semana de 17 de agosto, quando a campanha eleitoral para as eleições gerais de outubro já estará oficialmente em andamento.

O caso poderia estabelecer um precedente sobre o alcance da IA nas eleições brasileiras, especialmente no que diz respeito a vídeos e áudios capazes de reproduzir digitalmente a imagem ou a voz de uma pessoa, indicou o jornal Folha de S. Paulo a esse respeito.

A resolução eleitoral em vigor proíbe o uso de deepfakes para prejudicar ou favorecer uma candidatura, mesmo quando houver autorização da pessoa reproduzida, e as normas do TSE estabelecem que os conteúdos gerados ou modificados por meio de IA devem ser identificados de forma explícita.

Por sua vez, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro argumenta que o material não teve a intenção de enganar o público, pois estava identificado como conteúdo gerado por IA, e, portanto, não deveria ser considerado um deepfake proibido.

O debate ganha especial relevância porque o material foi transmitido ao vivo e continua disponível em plataformas digitais, enquanto trechos dos vídeos podem circular posteriormente nas redes sociais e em aplicativos de mensagens sem as advertências originais sobre sua natureza artificial, destacou o jornal.

Nunes Marques havia sinalizado anteriormente que o uso de IA em campanhas pode ser lícito quando não tiver como finalidade prejudicar uma pessoa.

No entanto, segundo informações divulgadas pela imprensa brasileira, há preocupação no TSE quanto às consequências de autorizar exceções para os chamados deepfakes positivos ou favoráveis.

Alguns membros do tribunal consideram que uma eventual autorização caso a caso poderia provocar uma multiplicação de litígios durante a campanha.

Também há preocupação com a possibilidade de que um deepfake divulgado a partir de uma conta falsa se torne viral e obrigue a Justiça Eleitoral a tomar uma decisão urgente para evitar danos irreversíveis ao equilíbrio da disputa.

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