O legislador do Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente no poder, afirmou em suas redes sociais que setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão articulando um acordo para derrubar o veto dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Dosimetria.
Essa proposta legislativa visa alterar os critérios de cálculo das penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, entre eles o próprio Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão por seu envolvimento nesses fatos.
Segundo o deputado, existe um plano para reverter o veto de Lula a essa normativa, em troca de impedir a instalação de uma comissão parlamentar para investigar o caso do Banco Master, uma entidade liquidada extrajudicialmente no ano passado em meio a um escândalo de fraude multimilionária.
Farias alertou que a proposta implicaria, na prática, uma anistia dissimulada para Bolsonaro e militares processados ou condenados por sua participação na tentativa de golpe.
O sistema político brasileiro permite que o Congresso reverta vetos presidenciais por meio de votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, para o que é necessária maioria absoluta em ambos os órgãos.
De acordo com o parlamentar do PT, há pressão para condicionar a votação do veto a uma diminuição das demandas para instalar a comissão investigadora sobre o Caso Master.
Farias também criticou setores que, segundo ele, buscam impedir a investigação sobre o banco e mencionou supostas ligações políticas de empresários relacionados à instituição.
Paralelamente, ele informou que legisladores do PT e de outras forças assinaram solicitações alternativas para criar comissões parlamentares de investigação na Câmara dos Deputados e uma comissão mista do Congresso, por considerarem insuficiente outra proposta apresentada por parlamentares da oposição.
O legislador convocou a mobilização social para impedir a eventual reversão do veto presidencial e reiterou que seu partido não participará de nenhum acordo que, em sua opinião, implique anistiar os responsáveis pela tentativa de golpe.
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