6 de December de 2021

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França cria lei para proteger crianças da violência sexual

França cria lei para proteger crianças da violência sexual

Paris 22 Abr (Prensa Latina) A França promulgou hoje, com a publicação no Diário Oficial, uma lei para proteger os menores da violência sexual, um texto classificado como histórico pelo governo.
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A iniciativa adotada há uma semana por unanimidade na Assembleia Nacional estabelece que qualquer pessoa com menos de 15 anos não tem capacidade jurídica para consentir no ato sexual com um adulto, ao mesmo tempo que aumenta o limiar no caso de incesto para 18 anos.

A lei protege os chamados ‘amores adolescentes’ com a cláusula ‘Romeu e Julieta’, aplicável em caso de diferença inferior a cinco anos na relação consensual com menor de 15 anos, dispositivo bastante questionado.

Para o ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, a regra tem um caráter histórico para as crianças francesas e para a sociedade em geral.

Com base nesta lei, nenhum adulto poderá usar o consentimento de um menor de 15 anos para agredi-lo sexualmente, frisou.

A iniciativa segue a polêmica desencadeada na França por livros como The Consent, de Vanessa Springora, e The Big Family, de Camille Kouchner, que denunciam abusos sexuais contra menores.

msm/wmr/jcfl

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