Em comunicado, o governo espanhol observou que a Corte afirma que os tratados sobre aquecimento global obrigam os Estados Partes a garantir a proteção do clima e do meio ambiente contra as emissões de gases de efeito estufa.

Também determina que o descumprimento de suas obrigações climáticas por um Estado constitui um ato internacionalmente ilícito, que pode gerar a obrigação de reparar os afetados.

O comunicado lembrou que a Espanha participou do processo, sustentando que o dever de prevenir danos causados pelas mudanças climáticas faz parte das obrigações dos Estados perante o direito internacional.

Ao mesmo tempo, o país ibérico defendeu o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável.

mem/ft / fav