A tarifa de 25% que começa a ser aplicada nesta quarta-feira é resultado de uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado por Washington para questionar práticas comerciais de outros países que considera prejudiciais aos seus interesses.

O USTR sustenta que o Brasil mantém políticas que restringem o comércio norte-americano e aponta como exemplos o sistema de pagamentos instantâneos Pix, as condições de acesso ao mercado de etanol, as medidas contra o desmatamento ilegal e aspectos relacionados à proteção da propriedade intelectual — argumentos rejeitados pela gigante sul-americana.

Por meio de uma carta dirigida ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo de Donald Trump não conseguiu fundamentar tecnicamente suas alegações, qualificou a investigação de “arbitrária” e sustentou que ela faz parte de uma política de “pressão econômica generalizada” exercida por Washington.

Para o governo brasileiro e diversas vozes no país, a decisão dos Estados Unidos responde não apenas a critérios comerciais, mas também a motivações políticas, em um contexto marcado pela proximidade das eleições gerais na gigante sul-americana, a serem realizadas em outubro.

Além disso, especialistas em comércio internacional alertam que o uso de mecanismos unilaterais corrói as regras promovidas há décadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, Paulo Borba Casella, sustenta que os Estados Unidos enfraqueceram deliberadamente o sistema de resolução de controvérsias da OMC ao bloquear, durante anos, a nomeação de membros de seu Órgão de Apelação, o que deixou a organização sem um de seus principais instrumentos para resolver disputas comerciais.

Na opinião do acadêmico, citado pelo site Brasil de Fato, a política tarifária de Trump constitui uma forma de “chantagem tarifária” que privilegia a pressão econômica em detrimento da negociação diplomática e viola o princípio da nação mais favorecida que rege o comércio internacional.

Da sobretaxa que entra em vigor nesta quarta-feira, Washington decidiu excluir mais de dois mil produtos brasileiros considerados estratégicos para sua própria economia, entre eles alimentos, minerais, combustíveis, medicamentos, aeronaves, componentes eletrônicos e diversas matérias-primas.

No entanto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a tarifa afetará as exportações brasileiras em cerca de 11 bilhões de dólares, o equivalente a 26,2% das vendas destinadas ao mercado norte-americano.

Mais de 60% dessas remessas correspondem a bens intermediários utilizados por fabricantes dos Estados Unidos, o que, segundo a entidade, também poderia elevar os custos para as empresas norte-americanas.

Os setores mais expostos são a indústria madeireira, minerais não metálicos, produtos químicos, alimentos, veículos, celulose, papel e maquinário.

Associações empresariais brasileiras concordaram em manifestar preocupação com a perda de competitividade, a redução dos investimentos e o possível impacto sobre o emprego.

O Executivo brasileiro, por sua vez, intensificou as reuniões com representantes dos setores afetados e prepara um pacote de apoio que poderia incluir linhas de crédito, flexibilização temporária de mecanismos tributários para exportadores, incentivos para preservar o emprego e ações voltadas para a diversificação dos mercados de destino.

O vice-presidente Geraldo Alckmin insistiu ontem que uma eventual aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica por parte do Brasil não deve ser interpretada como uma retaliação.

“A ideia não é vingança. Dizem que olho por olho pode levar ambos à cegueira. A reciprocidade é: estão nos prejudicando e queremos corrigir isso”, afirmou em declarações à imprensa.

Relatos indicam que, paralelamente, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos está acelerando missões comerciais para a Índia, México, Japão, Cingapura e outros mercados asiáticos, enquanto o Executivo aposta em avançar em acordos do Mercosul com blocos e países para reduzir a dependência do mercado norte-americano.

No entanto, o conflito comercial ainda pode se agravar, já que o representante comercial dos Estados Unidos adiantou que Washington poderia divulgar em breve um novo pacote de tarifas para cerca de 60 nações por suposto uso de trabalho forçado.

O Brasil figura entre os países analisados e enfrentaria uma tarifa adicional de até 12,5% sobre determinados produtos.

Caso essa medida se concretize, alguns produtos brasileiros ficariam sujeitos a uma carga tarifária acumulada superior a 37%, o que aumentaria ainda mais a pressão sobre setores industriais altamente dependentes do mercado norte-americano. oda/mar/bm