O Diário Oficial da República publicou a lei neste sábado, que visa garantir gastos mínimos do Estado, incluindo a arrecadação de impostos.

O objetivo do governo é que os parlamentares retomem as discussões no início de janeiro para apresentar o orçamento de 2026 ao país.

A Lei de Financiamento da Previdência Social foi aprovada em meados do mês, mas a Lei de Financiamento do Estado não foi aprovada.

A última tentativa de chegar a um acordo sobre o orçamento de 2026 ocorreu em 19 de dezembro; no entanto, a Comissão Mista, composta por sete senadores e sete deputados, não conseguiu chegar a um texto de consenso devido à polarização política vigente na França.

Segundo o Ministro da Economia, Roland Lescure, a Lei de Financiamento do Estado deve ser aprovada o mais rápido possível, pois quanto mais tempo a Lei Especial permanecer em vigor, maior será o custo para o país.

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