Essas figuras divulgaram uma carta neste domingo apoiando as decisões de Fachin para lidar com as disputas que o STF enfrenta, ao mesmo tempo em que pedem transparência nas investigações e na sessão plenária marcada para amanhã.
Entre os signatários estão o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, os economistas Armínio Fraga e Pérsio Arida, o ex-presidente da Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo Josué Gomes e o sindicalista Clemente Ganz Lúcio.
Segundo a carta, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta “a crise mais grave da história do Supremo Tribunal Federal” e uma das piores da história da República brasileira.
Os signatários acreditam ser necessário investigar as acusações e responsabilizar, se for o caso, aqueles que infringiram a lei.
Propõem ainda reformas institucionais para fortalecer a colegialidade, garantir a imparcialidade das decisões, prevenir conflitos de interesse, estabelecer normas de conduta e aumentar a transparência e o controle público do tribunal.
A declaração foi divulgada após o Ministro Fachin assumir o papel de relator no processo que examina a relação entre o Ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, substituindo o Ministro André Mendonça.
Além disso, o presidente do STF também ordenou a apresentação dos autos completos relativos às investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e solicitou informações à Polícia Federal (PF) sobre o celular de Vorcaro, apreendido durante as investigações.
A Polícia Federal (PF) informou que possui capacidade técnica para fornecer a qualquer ministro que a solicite cópias integrais dos dados extraídos do aparelho, sob as devidas medidas de confidencialidade.
O acesso a essas informações gerou divergências entre os membros do Supremo Tribunal Federal, com o ministro Mendonça opondo-se à divulgação integral do conteúdo do celular, enquanto outros ministros solicitaram acesso aos dados completos.
Em relação à sessão plenária extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) agendada para esta terça-feira, que analisará os processos relacionados a De Moraes e Vorcaro, a carta solicita que a reunião seja pública e conduzida com respeito ao devido processo legal.
Os signatários também defendem que o Supremo Tribunal Federal não deve permitir que sua jurisdição seja influenciada por interesses pessoais, políticos ou econômicos, e advogam por medidas que visem restaurar a confiança nas instituições e preservar o funcionamento democrático.
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