Um comunicado oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, compartilhado nesta madrugada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua conta no X, classificou o dia 15 de julho de 2026 como “um marco lamentável” na história das relações entre os dois países.

O governo brasileiro repudia a decisão anunciada pelo governo dos Estados Unidos relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, afirmou o comunicado.

De acordo com o Palácio do Planalto, não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o país, quando, segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam, nos últimos 15 anos, um superávit de 424 mil 500 milhões de dólares em bens e serviços com o Brasil.

O governo brasileiro explicou que, ao longo do último ano, atuou de forma contínua junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para buscar o encerramento das investigações baseadas na Seção 301 e apresentou evidências para refutar as acusações de supostas práticas comerciais desleais.

O comunicado questionou as alegações relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, à regulamentação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras.

O governo defendeu que “o Pix é um patrimônio do nosso povo e uma referência internacional em infraestrutura pública digital”, e acrescentou que não deixará de proteger seus cidadãos e menores de idade contra os abusos das grandes empresas de tecnologia. “A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade”, destacou o comunicado, ao se referir ao debate sobre a regulamentação das plataformas digitais.

O texto também destacou que, nas audiências públicas realizadas na semana passada pelo USTR, 63 das 78 intervenções feitas por representantes dos setores privados brasileiro e norte-americano foram contrárias à imposição das tarifas.

O comunicado acrescentou que o país adotará medidas para reduzir os danos à economia e à renda da população, além de continuar com a diversificação de alianças comerciais e a abertura de novos mercados.

“O Brasil dará início imediatamente aos trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio”, informou a Presidência.

O governo brasileiro também alertou que o resultado das investigações da Seção 301 faz parte de uma trama construída com a colaboração ativa da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“São falsos patriotas que planejaram e defenderam publicamente ações contra nosso país, movidos por objetivos eleitorais”, afirmou.

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