Após uma sessão que se estendeu até a madrugada desta quinta-feira, o governo do presidente José Antonio Kast aproveitou sua maioria na Câmara Alta e aprovou os principais pontos do projeto, que agora retornará à Câmara dos Deputados.
Um dos temas mais polêmicos é a redução gradual de 27% para 23% do imposto sobre as grandes empresas do país, considerada aqui como uma reforma tributária dissimulada que afetará as receitas do Estado em mais de três bilhões de dólares por ano.
Embora o ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, considerado o artífice do projeto, afirme que a medida estimulará a reinvestimento de lucros e a criação de empregos, especialistas e alguns legisladores expressaram suas reservas em relação a essa ideia.
Além disso, foi estabelecida uma estabilidade tributária escalonada, em faixas que variam de 10 a 25 anos, de acordo com o volume de capital investido.
Isso significa que as grandes corporações não apenas pagarão menos impostos, mas também que os próximos governos ficarão impedidos de alterar esse regime tributário.
Quiroz aproveitou a escassa maioria na Câmara para aprovar outro ponto que causa rejeição entre a população e boa parte das prefeituras do país.
Trata-se da isenção do pagamento das contribuições — como é conhecido aqui o imposto sobre a propriedade — para todos os idosos com mais de 65 anos em relação à sua primeira residência.
Isso favorece os proprietários de casas pequenas, mas sobretudo os donos de grandes mansões, e reduz a receita dos municípios, que recebiam boa parte desses recursos para financiar seus orçamentos.
Além de conseguir o voto favorável a essas mudanças, o governo conseguiu incluir na megarreforma a criação da Creche Universal nos locais de trabalho, considerada essencial para estimular o emprego de mulheres em idade fértil.
A polêmica Lei de Reconstrução Nacional retornará à Câmara dos Deputados para incorporar as alterações feitas no Senado e, nos casos em que não houver acordo, será criada uma comissão mista.
Os partidos da oposição indicaram que, na próxima segunda-feira, recorrerão ao Tribunal Constitucional com o objetivo de contestar vários aspectos que, em sua opinião, violam a Constituição do país.
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