A cerimônia de assinatura, que conta com a presença confirmada da ministra do setor, Margareth Menezes, será realizada no teatro Luiz Mendonça, no Parque Dona Lindu, em Recife, capital do estado de Pernambuco (Nordeste).

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a área de lazer recebeu esse nome em homenagem à mãe de Lula.

Aprovada no Senado no dia 6 de março, a medida prevê que seja instituído o SNC para a gestão conjunta das políticas públicas culturais.

Tal sistema está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional, e tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com o pleno exercício dos direitos culturais.

O texto constitucional prevê que a lei federal regulamentará o SNC e sua articulação com outros sistemas nacionais e políticas governamentais setoriais. É essa lacuna regulatória que o projeto procura preencher.

Com base na Política Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas pelo Plano Nacional de Cultura, o SNC rege-se por alguns princípios.

Neste sentido, pela diversidade das expressões culturais, pela universalização do acesso aos bens e serviços culturais, e pela promoção da produção, difusão e circulação de conhecimentos e bens culturais.

A sua estrutura é composta, nas respetivas áreas da federação, por órgãos gestores, conselhos de política cultural, conferências e comissões intergestores.

Também planos culturais, sistemas de financiamento setorial, informação e indicadores culturais, programas de formação e métodos setoriais.

Dentre os elementos da composição do SNC, os planos do setor, instituídos em lei, são instrumentos de planejamento plurianual que orientam a execução da política pública de cultura e possibilitam a articulação das ações do poder público nas esferas federal e estadual, distrital e municipal.

A adesão plena dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao SNC, conforme o texto, ocorre por meio de instrumento próprio perante a União, nos termos do regulamento.

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