O depoimento de Bolsonaro está marcado para quinta-feira e o pedido de cancelamento da audiência foi solicitado pelos advogados do ex-militar.

Os advogados sustentaram que nenhum esclarecimento seria dado até que eles ter acesso total aos aparelhos celulares, apreendidos na busca conduzida pela PF em 8 de fevereiro.

Ao conceder aos defensores acesso, na segunda-feira, ao processo em que Bolsonaro está sendo investigado por suposto envolvimento em um plano golpista, De Moraes afirmou que não há razão para que o interrogatório não seja marcado, nem para a livre escolha dos interrogados.

Segundo o ministro, “a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o direito à recusa prévia e genérica de cumprir determinações judiciais”.

De Moraes ressaltou que não cabe ao investigado ou condenado recusar intimações judiciais estabelecidas no âmbito das investigações.

De acordo com a PF, Bolsonaro e aliados se mobilizaram para não acatar o resultado das eleições de 2022, que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e assim mantê-lo no poder.

O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu acesso integral às provas já documentadas nos autos, com exceção das partes do processo referentes às diligências em andamento.

“Portanto, não assiste razão ao réu quando alega que não lhe foi garantido o acesso integral às diligências todas e provas efetivas juntadas aos autos, de modo que não lhe cabe escolher a data e o horário de seu interrogatório”, reafirmou o magistrado.

De Moraes pediu para informar à PF que “não houve qualquer impedimento para a manutenção da data marcada para o interrogatório, pois foi concedido aos advogados do investigado pleno acesso aos autos”.

A polícia descobriu, entre outros itens, um vídeo da reunião em que Bolsonaro diz a seus ministros que eles não podem esperar o resultado do referendo de 2022 para agir.

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