Lucía argumentou que, como o político de extrema direita, que está nos Estados Unidos desde dezembro passado, perdeu o foro privilegiado na corte como chefe de Estado, não cabe à Suprema Corte avaliar os pedidos.
Ações de parlamentares de partidos de esquerda e entidades da sociedade civil contra Bolsonaro foram apresentadas à primeira instância por sua participação no ato de 7 de setembro de 2021, quando lançou ataques contra o STF e chegou a dizer que não iria mais cumprir ordens do desembargador Alexandre de Moraes, do STF.
Também foi encaminhado à Justiça do DF um pedido de investigação contra o ex-militar por suposto crime de racismo diante de depoimentos envolvendo quilombolas e negros.
Em sua decisão, a magistrada argumentou que o tribunal superior decidiu que em casos como este, “o investigado não ocupando mais o cargo que o foro definiria por prerrogativa de função, cessa a competência deste STF, devendo os processos serem recusados pelo órgão de jurisdição competente”.
Ao considerar a superveniente perda de competência em razão da prerrogativa da função do réu, acrescentou: “Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar esta petição, e determino que esta petição seja encaminhada, com as devidas proteções e precauções , ao presidente do Tribunal Regional Federal da I Região”.
A ministra também ordenou que a Procuradoria-Geral da República seja notificada de sua determinação para que ela se pronuncie sobre os casos.
Ainda nesta semana, a Justiça Eleitoral votaria o acórdão do corregedor-geral eletivo, Benedito Gonçalves, que decidiu manter a autoria encontrada na casa de um ex-ministro em ação contra o ex-capitão do Exército.
Anteriormente, em sua sentença assinada, Gonçalves negou o pedido da defesa para retirar os autos do Decreto Estadual de Defesa, apreendidos pela Polícia Federal (PF) na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, durante processo ordenado pelo STF.
Em janeiro passado, a PF encontrou na casa de Torres um decreto para reverter o resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A emissora de televisão GloboNews apurou que o conteúdo apurado pela PF cita o restabelecimento imediato da correção do sufrágio desde outubro passado.
Segundo especialista ouvido pelo portal G1, o objetivo do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para que Bolsonaro se declarasse o vencedor das eleições”.
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