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Lei de Zonas Econômicas complementa os planos da Venezuela

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Lei de Zonas Econômicas complementa os planos da Venezuela

Caracas, 7 de jul (Prensa Latina) A recém-aprovada Lei de Zonas Econômicas Especiais vem hoje complementar os planos macroeconômicos da Venezuela, incentivando o investimento local e internacional, destacou a imprensa local.
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Segundo o deputado Nicolás Maduro Guerra, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), há experiências positivas desse modelo no mundo na China, Cingapura, Vietnã, Coreia do Sul, Alemanha, Japão e Finlândia. “Esperamos que todos os investidores públicos, privados, cooperativos e estrangeiros venham à Venezuela para investir nas zonas econômicas especiais”, disse Maduro Guerra em declarações divulgadas pelo jornal Últimas Notícias.

O parlamentar do PSUV acrescentou que o instrumento legal permitirá gerar confiança, garantias e o arcabouço legal necessário para revigorar a transição para um novo modelo econômico.

A Câmara Constitucional da Corte Suprema de Justiça da Venezuela decretou a natureza constitucional da Lei de Zonas Econômicas Especiais aprovada na semana anterior pela Assembleia Nacional.

Os regulamentos devem ser promulgados pelo Executivo nos próximos dias, tendo sido definidos no seu conteúdo os planos, áreas e distritos aplicáveis à criação e desenvolvimento de zonas económicas especiais e ao recrutamento de participantes.

Da mesma forma, estabeleceu os critérios para a ativação do potencial geográfico e conexão de terra, lago, ar e mar, além da importância dos recursos naturais que podem ser considerados matérias-primas a serem transformadas em produtos.

O instrumento legal também contemplava a criação de incentivos em matéria fiscal, aduaneira e para a liberdade de importação e exportação.

Segundo fontes parlamentares, a norma ratificou os princípios de soberania e segurança para investidores nacionais e estrangeiros, além de promover a quebra dos obstáculos associados às medidas coercitivas implementadas pelos Estados Unidos contra a nação sul-americana.

jf/wup / fav

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