Por meio de videoconferência coordenada desde o Capitólio (sede do Legislativo), os representantes de todas as províncias, exceto Havana, analisaram as normas jurídicas relativas aos Tribunais Militares, Processo Penal Militar, Ordenamento Territorial e Urbano e Gestão do Solo, e o Código das Famílias.

Estes serão apresentados para aprovação no próximo Período Ordinário de Sessões da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) (legislativo), a decorrer no dia 21 de Dezembro, afirmou José Luis Toledo, chefe da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos.

Segundo diversos participantes da reunião de trabalho, os ajustes direcionam os procedimentos às atuais necessidades do país no campo jurídico e fortalecem seu arcabouço institucional.

Nesse sentido, Ana Teresa Igarza, deputada pelo município de Bauta, na província de Artemisa ocidental, disse que a atualização da Lei dos Tribunais Militares garante uma maior preparação do juiz, ao mesmo tempo que melhora o exercício e funcionamento dessas entidades encarregadas de fazer justiça.

Esses projetos serão debatidos amanhã por deputados de Havana, bem como de outras províncias com residência na capital cubana.

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