Cuba atualizará suas normas legais para processos criminais Publicado February 18, 2022 13:27 Por: Bianka de Jesus Havana, 18 fev (Prensa Latina) Os projetos de lei sobre a Execução Penal e o Código Penal estão disponíveis a partir de hoje nos sites do governo cubano como parte do processo de consulta para sua aprovação.