Lewandoswski solicitou novamente que a 13ª Vara Criminal Federal da cidade de Curitiba, responsável pelas ações da operação Lava Jato, disponibilizasse aos advogados de Lula todos os documentos relativos aos acordos de indulgência do Ministério Público com a Odebrecht.
Enquanto isso, de acordo com sua determinação, a ação Lava Jato que acusa o ex-líder operário de suposta corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Instituto Lula será suspensa.
Reafirmou que o tribunal superior 'emitiu uma determinação clara e direta de que o tribunal de origem deve conceder ao reclamante um acesso amplo, incondicional – e não fragmentado e seletivo – a todos os dados e relatórios do processo e seus anexos ou apêndices, exceto aqueles relativos aos procedimentos em curso, que, convém sublinhar, já não existem'.
O ministro também fez duras críticas ao Ministério Público Federal (MPF), que tenta suprimir o direito de defesa de um ex-presidente, garantido pela Constituição.
Ordenou intimação do MPF Federal para informar, no prazo de 60 dias, se, de fato, não há – ou se foram suprimidos – autos dos trâmites realizados pelo Ministério Público de Curitiba junto a autoridades e instituições estrangeiras, bem como aqueles vinculados aos outros dados exigidos pela defesa.
Recentemente, foi descoberta a existência de pactos ilegais, fora da legislação brasileira, entre Lava Jato e o Federal Bureau of Investigation (FBI, Estados Unidos).
Levando em conta as investigações, Lula teria recebido 12 milhões de reais (cerca de 2,4 milhões de dólares) da Odebrecht como suborno.
Mas os advogados do ex-chefe de Estado alertam que a denúncia de Lava Jato não se baseia em formulários originais, mas em cópia do material entregue pela própria empresa.
Os advogados alertam ainda que os documentos foram manipulados pela construtora.
mem / ocs/bj
Enquanto isso, de acordo com sua determinação, a ação Lava Jato que acusa o ex-líder operário de suposta corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Instituto Lula será suspensa.
Reafirmou que o tribunal superior 'emitiu uma determinação clara e direta de que o tribunal de origem deve conceder ao reclamante um acesso amplo, incondicional – e não fragmentado e seletivo – a todos os dados e relatórios do processo e seus anexos ou apêndices, exceto aqueles relativos aos procedimentos em curso, que, convém sublinhar, já não existem'.
O ministro também fez duras críticas ao Ministério Público Federal (MPF), que tenta suprimir o direito de defesa de um ex-presidente, garantido pela Constituição.
Ordenou intimação do MPF Federal para informar, no prazo de 60 dias, se, de fato, não há – ou se foram suprimidos – autos dos trâmites realizados pelo Ministério Público de Curitiba junto a autoridades e instituições estrangeiras, bem como aqueles vinculados aos outros dados exigidos pela defesa.
Recentemente, foi descoberta a existência de pactos ilegais, fora da legislação brasileira, entre Lava Jato e o Federal Bureau of Investigation (FBI, Estados Unidos).
Levando em conta as investigações, Lula teria recebido 12 milhões de reais (cerca de 2,4 milhões de dólares) da Odebrecht como suborno.
Mas os advogados do ex-chefe de Estado alertam que a denúncia de Lava Jato não se baseia em formulários originais, mas em cópia do material entregue pela própria empresa.
Os advogados alertam ainda que os documentos foram manipulados pela construtora.
mem / ocs/bj
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