A sentença histórica foi proferida em 11 de setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por quatro votos a um.

Além de Bolsonaro, outros sete aliados receberam penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, incluindo figuras como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

As penas foram baseadas em crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após ser acusado de violar medidas cautelares impostas pelo STF em outro processo judicial.

A defesa de Bolsonaro solicita a revogação da medida, argumentando que não há acusações formais contra ele em relação à investigação que levou à sua prisão.

Se o Supremo Tribunal Federal rejeitar os recursos, as penas poderão começar a ser cumpridas entre novembro e dezembro.

Nesse caso, os condenados não seriam mantidos em celas comuns, uma vez que, segundo o Código de Processo Penal, os militares do Exército têm direito à prisão especial.

Possíveis locais para cumprimento das penas incluem o presídio da Papuda, em Brasília, a sede da Polícia Federal ou as instalações do Comando Militar no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo na capital.

Além dos recursos internos, a defesa de Bolsonaro manifestou a intenção de levar o caso a organismos internacionais, argumentando que a pena é “excessiva e desproporcional”.

A defesa pede que a pena seja cumprida em prisão domiciliar devido ao estado de saúde de Bolsonaro.

A pena só deverá ser cumprida após o esgotamento de todos os recursos, quando a decisão transitar em julgado.

Da mesma forma, o Congresso Nacional analisa um projeto de lei que propõe a redução das penas para os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, embora essa iniciativa esteja gerando polêmica e rejeição entre setores da esquerda.

A situação de Bolsonaro continua sendo tema de intenso debate político e judicial no Brasil, com implicações significativas para seu futuro e para as perspectivas eleitorais de 2026.

Pela primeira vez na história do gigante sul-americano, um ex-presidente está sendo punido por um golpe de Estado.

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