A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a sentença, mas a execução das penas ficará sujeita à decisão definitiva dos recursos já previstos pelos defensores dos acusados.
De acordo com a jurisprudência brasileira, nenhum condenado pode ser preso enquanto houver recursos pendentes.
Isso significa que, apesar da condenação, Bolsonaro e os outros acusados deverão esperar que todos os recursos sejam esgotados antes de cumprir suas penas.
Seis dos oito envolvidos no suposto golpe são membros das Forças Armadas.
De acordo com o Estatuto Militar, os militares condenados não cumprem pena em prisões civis, mas em instalações especiais destinadas a membros da instituição.
Isso abre a possibilidade de Bolsonaro e seus aliados serem encarcerados em estabelecimentos militares, sob condições diferenciadas e com um controle interno específico.
Além disso, o ex-capitão do Exército pode invocar sua condição de ex-presidente da República (2019-2022).
Essa prerrogativa permite solicitar medidas especiais que evitem a prisão comum, como prisão domiciliar ou celas especiais, semelhantes às que foram concedidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua injusta detenção em Curitiba, capital do estado sulista do Paraná.
A saúde de Bolsonaro constitui outro fator que sua defesa pode alegar para modificar a modalidade de cumprimento da pena.
Sua equipe jurídica deverá apresentar laudos médicos ao STF, justificando a necessidade de prisão domiciliar ou condições especiais, uma estratégia que pode adiar ainda mais sua entrada na prisão.
Entre os militares condenados que poderiam cumprir suas penas em instalações especiais estão o almirante Almir Garnier, o general Augusto Heleno, o general Walter Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid e o general Paulo Sérgio Nogueira.
Braga Netto é um exemplo desse regime: detido desde dezembro de 2024, ele permanece em uma cela especial na Primeira Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Até que a sentença seja definitiva, nenhum dos réus entrará efetivamente na prisão.
Analistas destacam que esse cenário é comum em casos de grande repercussão política e complexidade processual.
Os recursos e recursos extraordinários perante o STF podem prolongar a execução da sentença por vários meses ou até anos, atrasando qualquer efeito prático sobre os réus.
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