Na véspera, o relator do caso, Alexandre de Moraes, abriu a sessão na primeira sala do STF e destacou a importância da soberania nacional e o papel do Supremo na proteção do Estado Democrático de Direito.
Durante a leitura do relatório, que durou uma hora e 27 minutos, De Moraes enfatizou que o julgamento segue o mesmo procedimento de outros 1.630 processos criminais já abertos após os atos de 8 de janeiro de 2023.
“Este julgamento é mais um avanço no exercício legítimo da missão do Supremo Tribunal Federal. Se houver provas além de qualquer dúvida razoável, os processos criminais serão considerados admissíveis e os réus serão condenados. Se houver dúvida razoável sobre a culpa, eles serão absolvidos. É assim que se faz justiça”, afirmou o magistrado.
O juiz também afirmou que a tentativa de golpe de Estado pretendia “instituir uma ditadura” e que o tribunal “apenas lamenta” essa nova tentativa de quebrar a democracia no Brasil.
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação não pode ser confundida com uma apaziguamento covarde, que leva à impunidade”, argumentou o juiz.
Sem mencioná-las diretamente, De Moraes referiu-se às sanções impostas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump, que incluíam o ministro em virtude da chamada Lei Magnitsky, que permite sancionar estrangeiros que tenham cometido graves violações dos direitos humanos ou atos de corrupção.
“A soberania nacional não pode, não deve e nunca será vilipendiada, negociada ou extorquida”, declarou o advogado.
Também mencionou as investigações que envolvem o deputado Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter agido nos Estados Unidos para promover represálias contra magistrados do STF.
Em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet apresentou as acusações contra Bolsonaro e os outros sete acusados pelo golpe após as eleições gerais de 2022.
Mais tarde, o presidente da primeira sala, Cristian Zanin, abriu a sessão à tarde e ouviu a defesa do denunciante, o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Bolsonaro não esteve presente na primeira audiência, alegando motivos de saúde, e permaneceu em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por descumprimento de medidas cautelares.
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