A decisão foi tomada em resposta a um pedido da presidente, por meio de seu advogado, para que a mais alta corte esclarecesse os limites das investigações sobre líderes e a possibilidade de que elas possam afetar a dignidade do cargo e o desempenho de suas funções.

A decisão especifica que as investigações em andamento sobre Boluarte serão retomadas após o término de seu mandato presidencial.

Argumenta que a imunidade presidencial “é estritamente necessária, levando em consideração a natureza do cargo e a especial importância de seu exercício adequado no âmbito do regime político”.

O Parlamento já encerrou investigações sobre casos graves, como a sua possível responsabilidade por 50 mortes durante a repressão aos protestos contra a ascensão de Boluarte à presidência, por sucessão constitucional, em dezembro de 2022, e o possível crime de corrupção passiva pela posse de joias não declaradas e de altíssimo valor.

A decisão do Tribunal Constitucional foi criticada pela ex-presidente do mesmo tribunal, Marianella Ledesma, que a considerou um aval à corrupção ao bloquear as investigações necessárias para a coleta de provas e depoimentos que poderiam se perder com o tempo.

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