O Senado iniciou nesta terça-feira o debate em plenário sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de folga remunerada, sem redução salarial.
O debate continua nesta quarta-feira e precisa completar cinco sessões antes da primeira votação da iniciativa, que acabaria com a jornada que estabelece seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso.
A proposta de emenda constitucional (PEC), originalmente apresentada na Câmara dos Deputados em 2019 e aprovada por esta casa em maio, recebeu o apoio da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
Para ser aprovada pelo plenário do Senado, precisa de pelo menos 49 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos.
O retorno da proposta à pauta ocorre durante a campanha para o segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro, e transformou a jornada de trabalho em mais um ponto de discórdia entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).
Lula voltou a defender a redução da jornada de trabalho sem perda de salário nesta terça-feira, argumentando que os trabalhadores devem ter mais tempo para descansar, passar tempo com suas famílias, estudar e cuidar da saúde.
Ele também desafiou seu oponente a esclarecer se instruirá os parlamentares do PL a votarem a favor da proposta. “No momento em que o Senado começar a votar, a máscara cairá”, declarou o presidente, enquadrando o debate como uma oportunidade para identificar a posição de cada setor político sobre uma reivindicação trabalhista.
Flávio, por sua vez, classificou a discussão, promovida durante o segundo turno das eleições, como “oportunista” e afirmou que ela busca beneficiar politicamente Lula.
O pré-candidato à presidência evitou se comprometer com o apoio à PEC 221 e, em vez disso, defende uma proposta para flexibilizar a jornada de trabalho.
Sua alternativa é a PEC 12/2026, apoiada pelo senador Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio, que propõe um sistema baseado no pagamento por hora e permite a negociação da jornada de trabalho entre empregado e empregador, com direitos trabalhistas proporcionais ao tempo trabalhado.
Segundo o legislador, esse mecanismo permitiria que cada pessoa organizasse sua jornada de trabalho de acordo com suas necessidades.
No entanto, essa proposta tem sido alvo de críticas porque, segundo seus detratores, transferiria uma decisão que afeta as condições gerais de trabalho para o âmbito da negociação individual e poderia reduzir a renda daqueles que optam ou são obrigados a trabalhar menos horas.
Os críticos da iniciativa argumentam que, em um mercado de trabalho marcado por desigualdades, a negociação individual pode favorecer o empregador e pressionar o trabalhador a aceitar jornadas mais longas ou salários menores para manter o emprego. Organizações empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNCT) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) se uniram à controvérsia, divulgando na terça-feira um manifesto contra a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) durante o atual processo eleitoral.
Essas organizações argumentam que a redução da jornada de trabalho poderia aumentar os custos de produção, pressionar os preços e afetar o emprego formal.
Contudo, a eliminação da jornada de trabalho 6×1 conta com o apoio de amplos setores da sociedade brasileira que consideram esse sistema exaustivo e reivindicam um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Os defensores argumentam que dois dias de descanso melhorariam a qualidade de vida, fortaleceriam a vida familiar, facilitariam os estudos e reduziriam os efeitos da exaustão física e mental associada a longas jornadas de trabalho.
Uma pesquisa do Datafolha, divulgada em março, mostrou que 71% dos brasileiros apoiavam o fim da jornada de trabalho 6×1, enquanto 76% acreditavam que a medida teria efeitos positivos ou muito positivos na qualidade de vida dos trabalhadores.
Outro estudo, publicado pela Agência Brasil em setembro, indicou que 67% dos entrevistados acreditam que trabalhar seis dias consecutivos prejudica a saúde mental e 62% acreditam que afeta a saúde física.
Assim, à medida que o calendário se aproxima do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, o debate sobre a jornada de trabalho emerge como uma das áreas em que Lula e Flávio Bolsonaro buscam diferenciar suas plataformas.
Dessa forma, o eleitorado que terá que decidir Isso determinará não apenas quem governará o Brasil, mas também qual modelo de relações trabalhistas prevalecerá nos próximos anos.
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