Denominada Agenda 227, a iniciativa reúne entidades de diferentes áreas e contempla dois documentos: um voltado para quem disputa a Presidência e outro destinado aos candidatos aos governos estaduais.
As propostas abrangem áreas como educação, saúde, primeira infância, enfrentamento da violência e profissionalização de adolescentes e jovens.
O movimento, segundo relatos da imprensa, busca incorporar essas questões aos programas de governo que serão executados durante o próximo mandato presidencial e nas administrações estaduais.
Segundo os documentos, crianças e adolescentes de determinados grupos enfrentam maiores níveis de vulnerabilidade diante de problemas como pobreza, insegurança alimentar, violência, oferta insuficiente de serviços públicos e riscos decorrentes de eventos climáticos.
Entre os grupos mencionados estão pessoas negras, indígenas e imigrantes, bem como moradores das regiões Norte e Nordeste e das periferias urbanas.
A Agenda 227 sustenta que essa realidade evidencia a necessidade de avançar no cumprimento do princípio constitucional que estabelece a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes de zero a 17 anos de idade.
As organizações propõem políticas destinadas a ampliar e democratizar o acesso à saúde, à educação e à segurança, além de medidas para enfrentar diferentes formas de violência e reduzir desigualdades relacionadas a gênero, cor, origem e condição social.
O documento dirigido aos candidatos à Presidência propõe que as políticas públicas garantam os direitos da população infantojuvenil de forma integral e considerem as desigualdades que afetam diferentes segmentos desse grupo. Para os governos estaduais, a proposta destaca a necessidade de cooperação entre os diferentes níveis da administração pública, com a definição de prioridades e o fortalecimento das capacidades institucionais.
O nome do movimento faz referência ao artigo 227 da Constituição brasileira, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a crianças e adolescentes direitos fundamentais como vida, saúde, educação, lazer, dignidade e respeito.
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