Este projeto estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, uma iniciativa que incorpora incentivos fiscais e mecanismos de financiamento para expandir a produção no gigante sul-americano.

A proposta busca reduzir a vulnerabilidade da agricultura brasileira às flutuações dos preços internacionais e a potenciais interrupções no fornecimento, em um país cuja produção agrícola depende fortemente de insumos importados.

Dados oficiais indicam que o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados no setor agrícola e, até 2025, as compras externas atingiram 43,3 milhões de toneladas de produtos intermediários.

Entre as medidas incluídas na iniciativa estão benefícios fiscais para a importação de máquinas e a instalação de plantas industriais dedicadas à fabricação de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil.

O projeto também cria um fundo para estimular a produção e permite que o governo federal transfira recursos orçamentários ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estabelecer linhas de crédito para o setor.

Esses recursos podem financiar a modernização, reativação e expansão de instalações industriais, bem como projetos de pesquisa, infraestrutura logística e a produção de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizantes.

Além disso, o projeto estabelece uma participação mínima obrigatória de fertilizantes produzidos internamente nos produtos comercializados no país.

Essa porcentagem deve começar em 2% em julho de 2027 e atingir 10% em janeiro de 2037.

A partir de 2038, essa proporção poderá aumentar para 30% se o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas julgar as condições técnicas para tal.

A relatora do projeto, Senadora Tereza Cristina, defendeu a iniciativa como uma ferramenta para reduzir a dependência do Brasil em relação às importações e fortalecer a soberania do país sobre um insumo considerado estratégico para a agricultura.

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