A decisão foi aprovada por unanimidade em sessão plenária da referida autoridade, que argumentou a necessidade de garantir o livre exercício do voto em um território onde amplas áreas permanecem sob a influência de organizações criminosas armadas.
Esse pedido será encaminhado ao tribunal superior, órgão competente para autorizar o uso de forças federais durante o processo eleitoral, precisou a agência Brasil.
Se for aprovado, membros das Forças Armadas atuarão em apoio à segurança dos locais de votação e às operações da Justiça Eleitoral em diferentes zonas do estado.
O presidente do tribunal carioca, Claudio de Mello Tavares, ressaltou que o pedido responde ao controle territorial exercido por facções criminosas e grupos armados em inúmeras comunidades, especialmente na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Segundo ele, essa realidade representa um risco para a liberdade de voto e o normal funcionamento do processo eleitoral.
Na opinião do magistrado, o problema deixou de ser um fenômeno isolado para se tornar uma situação estrutural no estado.
Muitos cidadãos comparecem às urnas em territórios onde a presença permanente de grupos criminosos pode comprometer a livre manifestação da vontade popular, afirmou. Por sua vez, o governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, manifestou seu apoio à iniciativa, enquanto o governo estadual considera que a participação de forças federais contribuirá para reforçar as condições de segurança para eleitores, funcionários e autoridades responsáveis pela organização das eleições.
Autoridades eleitorais lembraram que o Rio de Janeiro já havia solicitado, em processos anteriores, o apoio de tropas federais para preservar a ordem durante as votações, devido aos desafios impostos pela atuação de organizações criminosas.
As eleições gerais brasileiras estão marcadas para 4 de outubro e definirão o presidente e o vice-presidente do país, os governadores, os membros da Câmara dos Deputados, dois terços do Senado e as assembleias legislativas estaduais.
O segundo turno, se for necessário no caso do Executivo, ocorrerá 21 dias após a votação inicial.
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