Representantes de sindicatos, organizações camponesas e coletivos de cidadãos apresentaram nesta sexta-feira os argumentos jurídicos e políticos que, em sua opinião, fundamentam o pedido apresentado ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para antecipar a saída de Noboa do poder.
O presidente da União Nacional de Educadores (UNE), Andrés Quishpe, afirmou que a destituição “é um direito constitucional que os equatorianos devem exercer” diante de um governo que, segundo ele, não cumpriu suas propostas de campanha.
O líder convocou um protesto para o próximo dia 22 de julho em frente à sede do órgão eleitoral.
A mobilização visa exigir que o CNE forneça os formulários para iniciar a coleta de assinaturas, etapa indispensável para que o processo de destituição prossiga.
O presidente da Confederação Nacional de Organizações Camponesas, Indígenas e Negras (Fenocin), Guido Perugachi, explicou que o pedido se baseia no suposto descumprimento do plano de trabalho da chapa presidencial, do Plano Nacional de Desenvolvimento e das disposições da Constituição.
Perugachi questionou ainda a assinatura de acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao considerar que eles contrariam a legislação vigente, e criticou o secretário jurídico da Presidência, Enrique Herrería, pela defesa que fez do Executivo diante dos pedidos de destituição.
Perugachi garantiu que o documento foi elaborado com o apoio de acadêmicos e especialistas em direito e convidou a população a examinar o texto completo, divulgado pela organização em suas plataformas digitais.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores do Equador (UGTE), José Villavicencio, reiterou que o mecanismo de revogação constitui um instrumento de participação cidadã previsto na Constituição e não uma tentativa de desestabilização política, como alega o Executivo.
Atualmente, o CNE analisa dois pedidos de destituição contra Noboa e sua vice-presidente, María José Pinto.
A primeira é promovida pelo coletivo Revoca EC, formado, entre outros, pelo advogado Washington Andrade e pelo líder indígena Leonidas Iza, e conta com o apoio da Fenocin, da UNE e de outras organizações sindicais e sociais.
Nesta quinta-feira, o presidente do órgão eleitoral, José Cabrera, informou que o plenário deverá se pronunciar sobre ambos os processos ainda em julho e, caso os admita, entregará os formulários para a coleta de assinaturas.
Enquanto isso, autoridades como a ministra do Governo, Nataly Morillo, sustentam que os pedidos carecem de fundamento jurídico e solicitaram ao CNE que os arquivasse, ao considerar que os promotores buscam utilizar o mecanismo de revogação para questionar a gestão governamental.
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