A iniciativa foi defendida nesta quarta-feira na sede do Legislativo pela vice-presidente equatoriana, María José Pinto, e pelo ministro do Interior, John Reimberg, juntamente com a coordenadora da ADN, Valentina Centeno.
O projeto de lei propõe uma reforma abrangente de 11 códigos legais, incluindo o Código da Criança e do Adolescente, o Código Orgânico Integral do Crime e regulamentos relacionados à educação, saúde, cultura, esportes e segurança pública.
Segundo o Poder Executivo, o objetivo é desmantelar os mecanismos de recrutamento criminoso, proteger os menores como sujeitos plenos de direitos e punir com mais severidade os adultos que se beneficiam de sua exploração.
A proposta inclui o aumento das penas e a ampliação das circunstâncias agravantes para os responsáveis por esses crimes.
Durante o evento desta manhã, Pinto afirmou que a iniciativa legal “coloca crianças e adolescentes no centro como sujeitos de direitos” e enfatizou que “esta lei vê as crianças não como estatísticas ou casos, mas como indivíduos em desenvolvimento com sonhos e talentos”.
Por sua vez, o Ministro Reimberg alertou que o recrutamento de menores “não é mais um evento isolado ou marginal”, mas uma prática sistemática, uma vez que as quadrilhas criminosas usam crianças “como escudo legal, explorando seu status legal para escapar da responsabilidade criminal”.
A Deputada Centeno indicou que a ideia é endurecer as sanções contra os adultos responsáveis e garantir tratamento judicial especializado para as crianças envolvidas.
O Deputado Blasco Luna, do partido Revolução Cidadã (oposição), declarou à imprensa local que “crianças e jovens acabam sendo recrutados por esses grupos criminosos porque não há investimento em educação”. Luna afirmou que a proteção das crianças exige maior investimento público em educação, saúde e acesso às universidades.
Nesse sentido, ela questionou os cortes orçamentários implementados pelo Poder Executivo, argumentando que a falta de oportunidades facilita o recrutamento por grupos criminosos. O projeto de lei será analisado pela Assembleia Nacional, que determinará o seu procedimento e o debate nas comissões competentes.
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