A mensagem destaca que o Gafilat publicou recentemente o documento Identificação de Prioridades de Eficácia a nível regional e nacional dos países membros.
O organismo regional expressou que está avançando para sua 5ª Rodada de Avaliações Mútuas (2025), marcando uma mudança significativa na metodologia e nas prioridades para combater a lavagem de ativos (LA), o financiamento do terrorismo (FT) e o financiamento da proliferação (FP).
Esta nova fase está alinhada com os Procedimentos Universais do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), adotados em 2023-2024, e introduz um ciclo de avaliação mais curto (sete anos) e uma maior ênfase na eficácia prática das medidas implementadas.
Portanto, exploram-se as mudanças fundamentais, as lições aprendidas na 4ª Rodada e as prioridades regionais para esta próxima avaliação, destacando como os países latino-americanos devem se adaptar a níveis mais rigorosos e riscos emergentes.
Entre esses riscos estão os ativos virtuais e as estruturas jurídicas opacas.
Entre as lições aprendidas na 4ª Rodada de avaliações, foram encontradas fraquezas persistentes que se traduzem em avanços limitados em termos de eficácia. 66% dos países da região tiveram um desempenho moderado, apenas 1% atingiu um nível alto.
As principais deficiências identificadas referem-se à falta de alinhamento entre as políticas nacionais e as ações das autoridades, uma supervisão deficiente das Atividades e Profissões Não Financeiras Designadas (APNFD) e dos Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).
Relatam investigações e apreensões incompatíveis com os riscos nacionais identificados e transparência insuficiente em relação aos beneficiários finais e à cooperação internacional. Essas conclusões destacam a necessidade de melhorar a implementação prática das medidas, além de sua adoção legal.
A 5ª Rodada, com maior rigor e foco na eficácia, introduz ajustes estruturais na avaliação, em seus dois componentes principais: o Cumprimento Técnico (CT), onde é avaliado o quadro legal e regulatório em relação às 40 Recomendações do GAFI.
Assim, o órgão trabalha na Avaliação de riscos, Cooperação e coordenação nacional, Confisco e medidas provisórias, Organizações sem fins lucrativos, Devida diligência do cliente, Novas tecnologias e Transparência, entre outros tópicos.
A todos os países membros, o Gafilat faz recomendações destinadas a fortalecer a coordenação interinstitucional, melhorar a geração de estatísticas confiáveis e implementar a supervisão baseada no risco.
Os riscos apontam para setores não financeiros, como cassinos e imóveis, e a priorização de investigações e apreensões relacionadas a ameaças nacionais (como o crime organizado).
O Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) é uma organização intergovernamental de base regional que reúne 18 países da América do Sul, América Central e América do Norte.
Foi criado em 8 de dezembro de 2000 para prevenir e combater a lavagem de ativos, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, por meio do compromisso com a melhoria contínua das políticas nacionais contra esses flagelos.
O Gafilat é um dos grupos regionais do Grupo de Ação Financeira GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional/Financial Action Task Force). A Secretaria Executiva do Gafilat tem sede em Buenos Aires, Argentina.
Este Grupo é composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
A entidade obteve a categoria de membro associado do GAFI e, portanto, participa da elaboração, revisão e modificação, além de aderir às 40 Recomendações emitidas por esse mesmo organismo.
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