O Comitê das Nações Unidas contra a Tortura (CAT) publicou suas Observações Finais sobre o sétimo relatório periódico da Argentina, adotado durante a 83ª sessão em Genebra.
O painel solicitou medidas urgentes e avaliou os principais pontos apresentados pelo Comitê Nacional para a Prevenção da Tortura (CNPT), bem como as propostas feitas durante a reunião confidencial de 11 de novembro na Suíça.
As suas Observações Finais constituem um instrumento fundamental para prevenir a recorrência de atos de tortura e maus-tratos em locais de confinamento, e sublinham também que o direito ao protesto social não deve ser limitado, um ponto que a CAT voltou a destacar em resposta às preocupações manifestadas por organizações e especialistas.
O documento do Comitê da ONU deixa claro que a situação na Argentina é “grave” e que o Estado deve tomar medidas urgentes para garantir condições de detenção que estejam em conformidade com os padrões internacionais.
“Os três poderes do governo, tanto a nível nacional como provincial, devem adotar estas recomendações como um roteiro para garantir que todas as políticas públicas respeitem a dignidade humana, especialmente em contextos de confinamento”, afirma o documento.
A diplomacia internacional observou que o governo de Javier Milei rejeitou, durante a 51ª sessão da Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, a resolução sobre “Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”, assim como os Estados Unidos e Israel.
Essa resolução foi apoiada por 169 países, demonstrando um amplo consenso internacional, enquanto a posição do governo argentino “representa um retrocesso significativo em relação ao seu compromisso tradicional com o assunto”, afirma o relatório.
Essa resolução reafirma o compromisso internacional de erradicar a tortura e os maus-tratos e insta os Estados a implementarem medidas relativas ao uso da força por agentes da lei e em locais de detenção.
O documento também recorda que o uso ilegal ou excessivo da força em manifestações pacíficas pode constituir tortura ou maus-tratos e insta à adoção de uma perspectiva de gênero, com especial atenção à violência sexual e de gênero.
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