Caracas, 13 out (Prensa Latina) O presidente da comissão preliminar da Assembleia Nacional (parlamento) da Venezuela, Giuseppe Alessandrello, anunciou hoje o início das entrevistas do processo de avaliação dos candidatos para integrar o Comitê de Indicações Judiciais.
Do Palácio Federal Legislativo, o deputado do governista Bloco da Pátria explicou que o trabalho deve prosseguir até sexta-feira; em seguida, será elaborada a lista de candidatos aptos, que deverá ser apresentada na próxima semana ao plenário legislativo.
Ele previu que, com base na experiência anterior, os números indicam que os nomes dos aspirantes a magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) deverão ser apresentados ao plenário do parlamento nos primeiros dias de dezembro.
O parlamentar informou que, ao todo, 127 cidadãos se apresentaram, seja em representação de diferentes setores da sociedade ou por iniciativa própria, uma participação que ele classificou como “extraordinária e histórica”.
Alessandrello comentou que o procedimento sistemático avalia os requisitos estabelecidos em lei para a integração ao Comitê; portanto, alguns nomes serão descartados após a verificação de informações junto à Controladoria, ao Ministério Público e ao Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária.
Ao referir-se ao Conselho de Revisão de Credenciais e Requisitos, proposto pela mesa de diálogo entre representantes do governo e ex-deputados da extinta Assembleia Nacional de 2015, ele afirmou que a proposta será levada em consideração assim que o Comitê de Indicações for instalado, permitindo assim o avanço do cronograma.
Esse Conselho foi resultado do primeiro ciclo de diálogo realizado em agosto, com o objetivo de cumprir “o estabelecido na Constituição, na lei e nos critérios de avaliação”. Os 127 homens e mulheres candidatos a integrar o Comitê de Indicações Judiciais inscreveram-se em um processo encerrado em 2 de outubro passado e cumpriram os requisitos estabelecidos, em conformidade com o artigo 270 da Constituição Nacional e com o disposto nos itens 64, 65 e 68 da Lei Orgânica do TSJ.
Do total de cidadãos que se apresentaram, apenas 12 serão escolhidos para integrar o Comitê, juntamente com 11 legisladores designados pelo presidente do Poder Legislativo, Jorge Rodríguez.
O órgão analisará as credenciais dos candidatos a magistrados da mais alta instância do Judiciário da Venezuela, a inspetores de tribunais e ao diretor da escola da magistratura.
Segundo Alexandrello, esse processo é fruto do compromisso político e dos acordos firmados no âmbito do diálogo entre representantes do governo e ex-legisladores do período 2015-2020.
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