A medida faz parte de uma nota técnica elaborada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que amplia o monitoramento de ferramentas de “deepnude” disponíveis diretamente na internet e busca fortalecer as ações de combate à violência digital.

De acordo com o documento citado pelo jornal, esses serviços representam um desafio maior para a fiscalização do que os aplicativos móveis, pois funcionam a partir de navegadores, não exigem instalação e, em muitos casos, também não exigem cadastro de usuários nem verificação de idade.

O ministério decidiu não divulgar publicamente a lista dos 32 sites para evitar facilitar o acesso a plataformas que possam violar direitos como a privacidade, a honra, a imagem e a dignidade das vítimas.

A investigação sustenta que esse tipo de ferramenta pode potencializar a violência psicológica, especialmente contra as mulheres, ao facilitar a criação e a divulgação de imagens íntimas manipuladas sem consentimento por meio da IA.

O relatório foi encaminhado à Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos da PF, à Secretaria Nacional de Segurança Pública e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para avaliar possíveis infrações penais e adotar as medidas cabíveis.

De acordo com o jornal, o governo brasileiro indicou que o objetivo é avaliar a exposição da população a essas plataformas e fortalecer a atuação dos órgãos competentes diante do uso indevido da inteligência artificial.

O Código Penal brasileiro tipifica como crime a produção e a divulgação de montagens com conteúdo sexual, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sanções mais severas quando as imagens envolvem menores de 18 anos.

Paralelamente, o Congresso avançou em projetos de lei que endurecem as penas para a produção ou divulgação de conteúdo sexual falso gerado por IA.

O jornal Folha de S. Paulo noticiou casos de estudantes que utilizaram essas ferramentas para criar montagens de fotos de colegas de classe nuas em escolas e universidades, bem como episódios em que imagens de mulheres foram manipuladas e divulgadas sem o consentimento delas.

Especialistas apontam esse fenômeno como uma forma de violência de gênero amplificada pela inteligência artificial.

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