Em uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o representante do México, Héctor Vasconcelos, afirmou que essas ações não devem ser permitidas, pois constituem um duro golpe à Carta da ONU e ao multilateralismo.
Ele lembrou que a proibição da ameaça e do uso da força contra a soberania, a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado é o fundamento do direito internacional, independentemente do país ou governo envolvido.
“A retórica que aponta para uma escalada ou expansão das ações militares, inclusive contra outros países da nossa região, ameaça a estabilidade regional”, disse o embaixador, aludindo às declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, e de outras autoridades daquele país.
Ele afirmou que o Conselho de Segurança tem a responsabilidade e a obrigação de agir com firmeza e sem dois pesos e duas medidas diante de graves violações da Carta e de restaurar a paz e a segurança internacionais em estrita observância às suas disposições.
Vasconcelos enfatizou que cabe aos povos soberanos decidir seu destino e encontrar soluções pacíficas, democráticas e negociadas para suas diferenças políticas, dentro de uma estrutura de respeito irrestrito aos direitos humanos.
“As mudanças de regime por atores externos e a aplicação de medidas extraterritoriais não são apenas atos contrários ao direito internacional, mas historicamente exacerbaram conflitos e enfraqueceram o tecido social e político das nações”, afirmou.
Apesar das diferenças políticas entre nossos governos, enfatizou, a América Latina e o Caribe se consolidaram como uma zona de paz e “coletivamente, temos recorrido, há décadas, aos mecanismos políticos e jurídicos disponíveis para a resolução de disputas”.
“A atual violação desse frágil equilíbrio põe em sério risco a estabilidade política e a segurança da região, bem como o bem-estar de nossos povos. Aqueles que justificam esses atos negam a história independente da América Latina e do Caribe”, afirmou.
Ele reiterou que o diálogo e a negociação são as únicas formas legítimas e eficazes de resolver as divergências e reafirmou a disposição do México em apoiar qualquer esforço para facilitar o diálogo, mediar ou acompanhar iniciativas que promovam a paz na região.
Além disso, ele ecoou o apelo da presidente mexicana Claudia Sheinbaum para que a ONU faça mais para resolver este e outros conflitos.
Vasconcelos criticou o fato de esta sessão do Conselho de Segurança ter ocorrido nesta segunda-feira, “quando temos diante de nós (a intervenção dos EUA na Venezuela em 3 de janeiro) uma situação grave que coloca em risco a paz e a segurança internacionais”.
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