Cinco magistrados do TCE decidiram não admitir as denúncias apresentadas pelo deputado da Revolução Cidadã Christian Hernández, que acusou os funcionários de tentarem induzir o voto durante os dias em que a propaganda e o proselitismo são proibidos.
As autoridades denunciadas foram os ministros do Trabalho, Harold Burbano; de Infraestrutura e Transporte, Roberto Luque; de Produção, Luis Alberto Jaramillo; Roberto Kury, de Telecomunicações; Zaida Rovira, de Desenvolvimento Humano; Inés Manzano, de Meio Ambiente e Energia; e Gian Carlo Loffredo, de Defesa.
Hernández os acusou de uma suposta infração eleitoral por terem divulgado opiniões em meios digitais que induziram os eleitores a uma posição ou preferência eleitoral.
Para os juízes, as ações contestadas se enquadram em possíveis “contravenções eleitorais” e não em “infrações eleitorais”, pelo que o conhecimento e o julgamento correspondem ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e não ao TCE.
Anteriormente, a presidente do CNE, Diana Atamaint, afirmou que o órgão não pode controlar a campanha nas redes sociais.
O vice-presidente do CNE, Enrique Pita, comentou no início de dezembro, em uma entrevista de rádio, que as publicações feitas pelos ministros nas redes sociais em pleno silêncio eleitoral constituem uma infração eleitoral.
No entanto, assim como Atamaint, ele alertou que a lacuna legal em relação às redes sociais limita a capacidade do órgão eleitoral de punir essas condutas.
“Infelizmente, as normas não nos permitem tomar medidas sobre o que estamos chamando de redes sociais”, declarou Pita, que precisou que o controle da campanha se aplica apenas aos meios tradicionais e às plataformas digitais formalmente registradas.
No último dia 16 de novembro, a maioria dos cidadãos rejeitou nas urnas as quatro propostas de consulta popular e referendo promovidas por Noboa, incluindo a possibilidade de uma nova Constituição e a instalação de bases militares estrangeiras.
Representantes de grupos que defenderam o voto “Não” na consulta consideraram que os resultados constituem uma vitória “coletiva” e uma mensagem para que o presidente retifique seu rumo político.
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