O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, anunciou essa possibilidade nas redes sociais, acusando a controversa iniciativa de ter vícios processuais e conteúdo que viola a Constituição.
“A redução das penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito é inconstitucional: gera uma proteção deficiente da democracia, viola uma cláusula arraigada, constitui um retrocesso proibido, incentiva novos golpes de Estado e rompe o caráter geral e abstrato do direito penal”, escreveu Farias.
Apesar dos atrasos, a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, o plenário do Senado aprovaram ontem o Projeto de Lei das Sentenças.
Essa reunião senatorial certificou por 17 votos contra sete a iniciativa que reduz as punições e acelera a progressão do regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Mais tarde, o plenário do Senado também ratificou por 48 votos a 25 o projeto de lei.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, foi incluído na agenda pelo presidente da Câmara, Davi Alcolumbre.
Após sua aprovação nessa instância, o conteúdo será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.
A proposta tem impacto direto nas condenações decorrentes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e, segundo cálculos dos aliados de Bolsonaro, poderia reduzir significativamente o tempo de prisão efetivo dos condenados, incluindo o próprio ex-presidente de extrema direita.
O relator no Senado, Esperidião Amin, introduziu alterações para evitar que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados e, ao mesmo tempo, fechar brechas legais que poderiam beneficiar criminosos comuns.
A aceleração do processo ficou limitada exclusivamente a crimes contra o Estado democrático de direito, em resposta às críticas de juristas, parlamentares e setores da opinião pública.
Durante a sessão, senadores do PT tentaram adiar a discussão até 2026 por meio de diferentes solicitações, todas rejeitadas. A aprovação frustrou assim uma tentativa de protelar o processo.
Com as novas regras, Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, cumpriria cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando também benefícios por estudo e o período de prisão domiciliar.
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