Bolsonaro recebia 46.300 reais por mês (quase 9 mil dólares) como presidente honorário da organização política desde abril de 2023, três meses após deixar o poder.

Essa remuneração permanecerá suspensa até que ele cumpra sua pena por golpe de Estado.

“Infelizmente, devido à Lei 9.096/1995 e à suspensão dos direitos políticos de nosso presidente honorário, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder também serão suspensas, incluindo sua remuneração”, justificou o PL.

De acordo com o relatório parcial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido pagou a Bolsonaro 402 mil 500 (75 mil dólares) este ano até o final de outubro.

Além dos 46.300 reais transferidos como “serviços técnico-profissionais”, que em termos líquidos totalizaram 33.800 reais (pouco mais de seis mil dólares), o PL transferiu 99.400 reais (18.500 dólares) ao ex-mandatário para “outras despesas” em fevereiro.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, minimizou a situação e isentou o PL de qualquer responsabilidade.

“A suspensão das atividades do partido de Bolsonaro foi obrigatória, não por vontade do partido. Se ele é impedido de trabalhar arbitrariamente, é a lei que dita isso. Agora é hora de permanecermos unidos. Enquanto eu viver, meu pai não vai passar por necessidades”, declarou o descendente.

Além de perder seu salário, o ex-chefe de Estado não poderá se candidatar a nenhum cargo até as eleições de 2060.

Como a Lei de Antecedentes Criminais exige o cumprimento de oito anos de inabilitação após o término da condenação, o ex- capitão do Exército permanecerá com seus direitos políticos suspensos por 35 anos e três meses.

Ele já estava inabilitado até 2030 devido a duas condenações do TSE por abuso de poder político.

Bolsonaro começou a cumprir sua pena por golpe de Estado na terça-feira, quando o Supremo Tribunal Federal certificou a sentença definitiva da condenação.

Ele permanece desde sábado na sede da Polícia Federal em Brasília, quando foi preso preventivamente por risco de fuga após violar sua tornozeleira eletrônica.

Embora a sentença já seja definitiva, a defesa do ex-presidente prometeu interpor um recurso de apelação contra a pena.

O regulamento indica que podem ser interpostos recursos contra um veredito não unânime sem qualquer condição, mas a jurisprudência vigente exige um mínimo de dois votos dissidentes em uma decisão da primeira ou segunda sala do tribunal para considerar admissíveis os recursos, fato que não ocorreu.

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