De acordo com o diretor de Organização Eleitoral do TE, Rubén González, antes dessa data, as reformas do Código Eleitoral deverão ser aprovadas, após debate na Comissão Nacional criada para esse fim, discussão na Assembleia Nacional (parlamento) e, por último, sanção presidencial.

Em sua opinião, o pacote de mudanças, dividido em quatro blocos, poderia ser concluído em janeiro do próximo ano e apresentado ao legislativo em março.

Entre os temas aprovados pela comissão — instância na qual participam partidos políticos, candidatos independentes, representantes da sociedade civil e autoridades eleitorais — destaca-se o relacionado à composição da chapa presidencial.

Em particular, procurou-se esclarecer o que acontece quando o candidato à Presidência é inabilitado.

A lacuna ficou evidente durante a disputa eleitoral de 2024, quando o TE desqualificou Ricardo Martinelli após sua condenação por lavagem de dinheiro no caso New Business.

Seu companheiro de chapa era José Raúl Mulino, hoje presidente da República, mas a lei eleitoral vigente não estabelece claramente como substituir o candidato à chefia do Estado em um cenário desse tipo.

Outro dos temas mais controversos é o foro penal eleitoral, depois que a comissão concordou em reduzir o número de pessoas que gozam dessa proteção legal.

Além disso, entre os temas mais polêmicos das reformas, destaca-se a participação das mulheres na política, especificamente a paridade de gênero. Atualmente, a lei eleitoral determina que os partidos políticos devem indicar 50% de mulheres e 50% de homens para o total de cargos eleitos, com exceção do cargo de presidente.

A proposta em debate é que os cargos que não cumprirem os requisitos de paridade sejam rejeitados de imediato, embora não tenha sido aprovada, pelo que essa possível regulamentação foi transferida para o parlamento.

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