O documento reúne os votos dos ministros do STF. A partir de sua divulgação, inicia-se o prazo de cinco dias para que a defesa apresente novos recursos.
Os pedidos de esclarecimento (embargos declaratórios) foram rejeitados pelo STF na semana passada, mantendo a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Outros seis condenados também recorreram, mas seus recursos não foram aceitos pelos juízes.
Agora, as equipes de advogados podem apresentar novos pedidos de esclarecimento. No entanto, é muito raro que o Supremo aceite essa demanda.
A defesa pode, além disso, apresentar os chamados votos particulares dissidentes (embargos infringentes). Não obstante, a tendência é que estes sejam rejeitados, pois existe um entendimento no tribunal de que só podem ser admitidos se a sentença incluir um voto particular divergente de pelo menos dois ministros.
No caso de Bolsonaro, apenas um magistrado, Luiz Fux, votou contra a condenação. Com isso, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, pode declarar o processo transitado em julgado (encerrado) e ordenar o início do cumprimento das penas.
Os magistrados destacam na sentença que a decisão reconheceu a existência de uma organização criminosa que tentou uma conspiração violenta e era liderada por Bolsonaro.
“Esta mesma estrutura criminosa foi utilizada, após a derrota nas eleições de 2022, para cometer o crime de Golpe de Estado, tipificado no artigo 359-M do Código Penal”, culminando nos atos criminosos extremamente violentos de 8 de janeiro de 2023, refere o documento.
Assim mesmo, “a sentença recorrida reconheceu fundamentalmente que o acusado Jair Messias Bolsonaro atuou como líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de membros das altas esferas do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para implementar um projeto de poder autoritário”, aponta o texto.
Dos outros seis acusados, a exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e conseguiu reduzir sua pena para dois anos em regime aberto.
Junto ao ex-presidente, entre os imputados figuram militares, ex-funcionários e aliados políticos próximos, todos eles apontados pela Procuradoria-Geral como parte do chamado núcleo um ou crucial da conspiração golpista.
Este grupo teria tido um papel central no planejamento e execução de ações destinadas a reverter os resultados das eleições de 2022, que consagraram o atual governante Luiz Inácio Lula da Silva como vencedor.
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