O presidente da Casa, Hugo Motta, confirmou a votação, apesar da falta de consenso entre os parlamentares do governo e da oposição em vários pontos da proposta.
“A segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Portanto, incluo na pauta de amanhã (terça-feira) e a Câmara dos Deputados votará o Marco Legal para Combater a Criminalidade Organizada”, destacou.
Em redes sociais, Motta afirmou que a análise do projeto de lei representa “a resposta mais contundente na história do Parlamento na luta contra o crime organizado”.
“Avancemos com a responsabilidade e a urgência que este assunto requer”, assinalou.
Na semana passada, o relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite, que deixou temporariamente seu cargo como secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a tarefa, apresentou a quarta versão de seu parecer sobre o projeto.
Naturalmente, não se descarta um novo relato, que seria o quinto.
Espera-se que o Partido Liberal (PL), da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vote a favor da proposta, considerando que Derrite logrou alguns avanços em seu parecer, mas ainda pretende equiparar os atos cometidos por membros de facções criminosas ao terrorismo.
O PL também apresentou propostas, sugestões de mudanças ao projeto, para proibir as audiências de custódia em casos de prisão em flagrante de membros das facções.
Uma audiência de custódia é um procedimento rotineiro realizado após uma pessoa ser presa pela polícia.
Juízes podem determinar a prisão preventiva, decidir pela liberdade ou definir outras medidas como a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
O líder do Partido dos Trabalhadores, partido governante, na câmara baixa, Lindbergh Farias, criticou, por sua vez, pontos da proposta que, em sua opinião, poderiam obstruir o trabalho da Receita Federal no combate ao crime organizado.
Segundo Farias, a nova versão, apresentada por Derrite no mês passado, desmonta a política de descapitalização de facções e elimina as medidas cautelares especiais previstas no projeto original enviado pelo Governo.
Após a recente megaoperação policial mais letal da história do Brasil, que deixou 121 mortos em duas favelas do Rio de Janeiro, multiplica-se o apoio a propostas de linha dura contra as facções criminosas.
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