A iniciativa foi encaminhada à ALP pela segunda vez, lembrou o membro do TSE Gustavo Ávila, que defendeu o prazo porque não haverá tempo suficiente para cumprir as atividades do processo eleitoral, que, inevitavelmente, deve ser realizado no primeiro ou segundo domingo de março de 2026.
“(…) Estamos reenviando o projeto de lei e solicitando às novas autoridades que o aprovem no menor prazo possível, levando em consideração que temos que convocar (as eleições) até 19 de novembro”, afirmou em entrevista coletiva.
Pela primeira vez, em 9 de outubro passado, o TSE enviou o projeto de lei para as eleições subnacionais aos legisladores cessantes, mas ele não foi tratado no plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o procedimento estabelecido, um projeto de lei que não tenha sido tratado ou rejeitado em uma legislatura deve ser reposto na seguinte e reiniciar seu tratamento na comissão correspondente, neste caso, a Comissão de Constituição.
Devido à mudança de autoridades na ALP, esta semana deverão ser constituídas as comissões e comitês tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
Depois disso, a diretoria da Câmara dos Deputados encaminhará o projeto de lei à Comissão de Constituição para, em seguida, receber seu relatório e agendar sua tramitação no plenário, a menos que seja solicitada a dispensa desse trâmite para que seja analisado diretamente no plenário.
No entanto, o tempo está se esgotando e o TSE precisa urgentemente que a lei seja aprovada, pois ela regulamentará as eleições em cinco departamentos do país (La Paz, Cochabamba, Oruro, Potosí e Chuquisaca), que não possuem estatutos autônomos, além dos municípios que não possuem cartas orgânicas.
A regulamentação define o número de deputados por departamento, a distribuição territorial e populacional dos representantes e os procedimentos específicos para os cinco departamentos sem estatutos de autonomia.
Nesse processo, deve-se garantir que todos os municípios e regiões do país participem de forma equitativa no processo eleitoral.
Para a organização das eleições subnacionais, o TSE solicitou ao Órgão Executivo um orçamento de cerca de 306 milhões de bolivianos (mais de 50 milhões de dólares).
Esse pedido foi feito ao governo anterior, que o incluiu no Orçamento Geral do Estado 2026, que também está pendente de aprovação na ALP.
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