Esse painel, em sessão plenária virtual que se estenderá até 14 de novembro, também examinará os recursos de outros seis acusados do chamado núcleo um da conspiração.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a emitir seu voto, seguido pelos magistrados Cármen Lúcia Antunes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O tribunal confirmou que Luiz Fux, que votou contra a condenação no processo anterior, não participará nesta fase após sua transferência para a segunda sala do tribunal.

Formalmente um pedido de esclarecimento, a solicitação tem como objetivo apontar possíveis contradições, erros ou omissões na sentença, mas não tem o poder de reverter a condenação.

O Supremo Tribunal Federal considerou provado que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada e participou da tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de instigar danos agravados, ameaças graves e deterioração do patrimônio público.

Aos 70 anos, o ex-presidente não começará a cumprir sua pena até que se esgotem as instâncias de recurso. Sua equipe jurídica solicitou prisão domiciliar alegando problemas de saúde.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o governo do Distrito Federal solicitou a Moraes que Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica antes de sua eventual entrada na prisão.

Os advogados do político de extrema direita sustentam que a sentença foi “injusta e desproporcional”, denunciando a falta de tempo para analisar as provas e as restrições ao direito de defesa.

Da mesma forma, eles tentam desacreditar o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave na acusação.

Em sua argumentação, a defesa afirma que o governante teria “abandonado voluntariamente” qualquer tentativa de ruptura institucional após reuniões com as Forças Armadas e que, pelo contrário, adotou “uma postura pública de desânimo” diante dos bloqueios e manifestações que culminaram nos episódios golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Além disso, insiste que não foi comprovada sua ligação com o plano para assassinar autoridades nem sua participação na chamada Operação Mundial 2022, que os investigadores consideram parte da tentativa de golpe.

O resultado do processo definirá não apenas o futuro judicial de Bolsonaro, mas também o tom da relação entre o Supremo e os setores mais radicais do bolsonarismo (adeptos do ex-capitão do Exército), em um Brasil que ainda tenta fechar as feridas institucionais de 8 de janeiro.

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