Moraes determinou que Castro apresente uma série de esclarecimentos sobre a manobra policial. Ele exige que ele explique a ação ponto por ponto, conforme solicitado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Para isso, o magistrado marcou uma audiência para 3 de novembro, com horários específicos para o governador, os policiais e outras pessoas envolvidas. O ministro será responsável por conduzir a audiência.
A decisão de Moraes faz parte da chamada ADPF das Favelas (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental das Favelas), que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A ADPF das Favelas é a ação que monitora o problema da letalidade policial no Rio.
Desde setembro, quando o juiz Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal, ela estava a cargo do magistrado Luís Roberto Barroso.
Com a aposentadoria de Barroso e a falta de nomeação de um novo ministro, o caso ficou sem relator. Diante dessa ausência, a responsabilidade foi transferida para Moraes, que irá administrá-la até que o próximo advogado ocupe o lugar de Barroso.
No comunicado apresentado pela CNDH, lembra-se a aprovação parcial do plano para reduzir a letalidade policial e exige-se o respeito pelos princípios da proporcionalidade no uso da força, bem como a instalação de dispositivos de gravação nos uniformes e veículos policiais.
O conselho ressalta que, mesmo com essa decisão, a operação policial no Rio ocorreu na terça-feira.
A megaoperação, descrita como uma nova etapa da Operação Contenção nos complexos habitacionais de Alemão e Penha, deixou um saldo de 121 mortos, segundo dados da polícia, e 132, de acordo com a Defensoria Pública, entre eles quatro agentes.
Além disso, foram realizadas 113 detenções.
A operação policial no Rio supera o chamado Massacre de Carandiru e se torna a mais mortal do país.
Aquele massacre, em 1992, marcou o ponto alto da repressão policial no sistema penitenciário brasileiro.
Naquele dia, 341 policiais de choque invadiram o pavilhão nove do centro penitenciário de São Paulo para reprimir uma rebelião.
Foram disparados 3.500 tiros em 20 minutos, deixando 111 presos mortos, muitos deles executados à queima-roupa.
O episódio inspirou um livro, um filme e se tornou um símbolo internacional da violência institucional no Brasil.
Os dois casos se desenvolvem em contextos muito diferentes: um dentro do sistema penitenciário e outro em uma área urbana central, em confronto direto com o tráfico de drogas.
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