Domingo, Outubro 26, 2025
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Máximo órgão legislativo da China revisa relatórios e leis

Beijing, 26 out (Prensa Latina) A Assembleia Popular Nacional (APN) da China realizou hoje a terceira sessão plenária de sua 18ª reunião do Comitê Permanente, presidida pelo chefe do órgão legislativo, Zhao Leji.

Durante o encontro, um de seus vice-presidentes, Cai Dafeng, apresentou o relatório sobre a aplicação da Lei de Segurança Alimentar, no qual propôs reforçar a supervisão em toda a cadeia produtiva, melhorar os padrões do setor e avançar rumo a uma revisão abrangente da legislação.

Por sua vez, o também vice-presidente Li Hongzhong informou sobre a implementação da Lei Florestal, que qualificou como um pilar na construção de uma “China bonita”.

Ele sugeriu elevar a qualidade dos recursos florestais, proteger os direitos dos agricultores e aperfeiçoar o sistema jurídico do setor.

O governador do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, apresentou um relatório sobre a situação financeira, no qual defendeu manter uma política monetária moderadamente expansionista e reforçar a regulação para prevenir riscos sistêmicos.

O Conselho de Estado apresentou um balanço da gestão dos ativos estatais em 2024, comprometendo-se a aprofundar a reforma das empresas públicas e fortalecer o controle sobre os recursos naturais e financeiros do país.

A vice-ministra das Finanças, Guo Tingting, expôs um relatório específico sobre os ativos empresariais estatais, no qual destacou a necessidade de fortalecer a supervisão, promover a inovação tecnológica e evitar a perda de capital público.

O presidente do Tribunal Popular Supremo, Zhang Jun, apresentou um relatório sobre os tribunais marítimos, com o objetivo de consolidar a China como um centro preferencial de resolução internacional de disputas marítimas.

Por sua parte, o procurador-geral Ying Yong tratou do trabalho de supervisão na execução de penas e propôs fortalecer a cooperação institucional para garantir a justiça e a equidade no sistema penal.

O ministro da Justiça, He Rong, informou sobre a gestão penitenciária desde 2021 e destacou os avanços na profissionalização das equipes, bem como melhorias na segurança e na eficiência na aplicação das penas.

Também participaram da sessão altos dirigentes do Comitê Permanente, representantes das comissões especializadas da APN, delegados das províncias e cidades em nível subprovincial, além de funcionários do Conselho de Estado e de outras instituições nacionais.

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