O legislador enfrentava uma denúncia por violação do decoro parlamentar, ao estimular ações nos Estados Unidos contra o Poder Judiciário brasileiro.
A denúncia foi apresentada por uma proposta do Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente no poder.
A denúncia questionava a colaboração do congressista com as autoridades americanas contra as instituições estatais nacionais.
A maioria do painel apoiou o voto do relator, o deputado Marcelo Freitas, que apresentou um relatório a favor do arquivamento do caso.
Após o anúncio do resultado, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, declarou que apresentaria imediatamente um recurso ao plenário.
Ao defender seu relatório, Freitas reforçou a prerrogativa da imunidade parlamentar e considerou legítimo que qualquer congressista se expresse no Brasil ou no exterior.
“Penso que este Conselho de Ética não tem o poder de agir como um verdadeiro censor das palavras proferidas no Brasil ou no exterior”, declarou o relator.
Em seu relatório, ele argumentou que “expressar uma opinião, discordar ou denunciar, mesmo em um fórum estrangeiro, não constitui uma violação ética, mas o exercício legítimo do mandato representativo, reconhecido pelas democracias mais estáveis e maduras do mundo”.
O pedido do PT questionava a proximidade de Freitas com o acusado. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet.
A rejeição foi criticada pelos partidários do governo no conselho.
Os deputados Chico Alencar e Paulo Lemos apresentaram um voto separado a favor da admissibilidade da denúncia e da continuação do caso.
Para Alencar, o arquivamento do caso é um “descrédito para o Parlamento, a democracia e o Conselho de Ética”.
Membros da oposição defenderam na reunião a legitimidade das ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e elogiaram a opinião “técnica e imparcial” a favor do arquivamento do caso.
O filho de Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma não poder retornar ao país por ser alvo de “perseguição política”, é objeto de outras três denúncias no Conselho de Ética.
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